Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 49/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 130
- Página
- 152
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 49/2012
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de lavra garimpeira, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1867)
853.961/1993; 853.962/1993; 853.963/1993; 853.964/1993
853.965/1993; 853.966/1993; 853.967/1993; 853.968/1993
853.969/1993; 853.970/1993; 853.971/1993; 853.972/1993
853.973/1993; 853.974/1993; 853.975/1993; 853.976/1993
853.977/1993; 853.978/1993; 853.979/1993; 853.980/1993
853.981/1993; 853.982/1993; 853.983/1993; 853.984/1993
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA
Processos neste ato
- 853.961/1993
- 853.962/1993
- 853.963/1993
- 853.964/1993
- 853.965/1993
- 853.966/1993
- 853.967/1993
- 853.968/1993
- 853.969/1993
- 853.970/1993
- 853.971/1993
- 853.972/1993
- 853.973/1993
- 853.974/1993
- 853.975/1993
- 853.976/1993
- 853.977/1993
- 853.978/1993
- 853.979/1993
- 853.980/1993
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Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 49/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 130, 06/07/2012, p. 152