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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 51/2012

Seção
3
Data
Edição
130
Página
152

Seu processo neste ato

EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 51/2012

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os proce-

dimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)

856.243/1994; 751.769/1996; 850.139/2004; 850.481/2004

850.166/2005; 850.445/2006; 850.932/2006; 850.192/2007

850.193/2007; 850.027/2008; 850.089/2008; 850.478/2008

851.201/2008; 851.218/2008; 850.424/2010; 850.462/2010

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 51/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 130, 06/07/2012, p. 152

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