Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 23/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 153
- Página
- 123
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
846.269/2004-Granito-1.719 m³- Área: 433,75 ha
Ver no texto do ato
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 23/2012
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os proce-
dimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)
846.000/1996-Argila-6.464.808 t- Área: 983,05 ha
846.003/1996-Granito-767.736 m³- Área: 640,00 ha
846.275/2003-Granito-94,701 m³- Área: 294,98
846.269/2004-Granito-1.719 m³- Área: 433,75 ha
846.079/2005-Argila Bentonítica-66.487- Área: 252,25 ha
GUILHERME HENRIQUE SIQUEIRA E SILVA
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 23/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 153, 08/08/2012, p. 123