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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

EDITALDEAUTORIZAÇÃODEPESQUISAN º19/2012

Seção
3
Data
Edição
204
Página
147

EDITALDEAUTORIZAÇÃODEPESQUISAN º19/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)

874.165/2008; 874.169/2008; 874.172/2008; 874.198/2008

874.199/2008; 874.204/2008; 874.205/2008; 874.208/2008

874.210/2008; 874.246/2008; 874.408/2008; 874.430/2008

874.622/2008; 875.198/2008; 875.392/2008; 875.394/2008

875.396/2008; 875.400/2008; 875.401/2008; 875.404/2008

875.409/2008; 875.419/2008; 875.422/2008; 875.426/2008

875.428/2008; 875.475/2008; 875.476/2008; 875.477/2008

875.478/2008; 875.480/2008; 875.481/2008; 875.482/2008

875.483/2008; 875.486/2008; 875.487/2008; 875.490/2008

875.491/2008; 875.492/2008; 875.493/2008; 875.494/2008

875.496/2008; 875.498/2008; 875.499/2008; 875.501/2008

870.005/2009; 870.010/2009; 870.011/2009; 870.013/2009

870.014/2009; 870.015/2009; 870.017/2009; 870.018/2009

870.019/2009; 870.020/2009; 870.021/2009; 870.022/2009

870.023/2009; 870.027/2009; 871.087/2009; 871.089/2009

DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA

Processos neste ato

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Como citar: EDITALDEAUTORIZAÇÃODEPESQUISAN º19/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 204, 22/10/2012, p. 147

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