Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO Nº 7/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 206
- Página
- 152
EDITAL DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO Nº 7/2012
Fase de Registro de Extração
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas conta -
dos desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1347)
884.017/2007
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO Nº 7/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 206, 24/10/2012, p. 152