Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 55/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 216
- Página
- 175
EDITAL Nº 55/2012
Fase de Disponibilidade
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 e 65 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(305)
850.544/2000-CAULIM-MEDIDA: 7.411.364,99; INDICADA: 1.917.336,54; INFERIDA: 8.897.981,79.- Área: 769,00 hectares.
850.545/2000-CAULIM-MEDIDA: 5.094.149,37; INDICADA: 4.031.386,04; INFERIDA: 20.163.270,67.- Área: 1.006,55 hectares.
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA
Processos neste ato
Como citar: EDITAL Nº 55/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 216, 08/11/2012, p. 175