Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 221
- Página
- 221
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62/2012
Ficam o abaixo relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.970/2010
Notificado: A.L. Carpaneda
CNPJ: 03.675.996/0001-23
NFLDP nº 75/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$2.059,62 (dois mil, cinqüenta e nove reais e
sessenta e dois centavos
Processo de Cobrança nº 950.971/2010
Notificado: A.L. Carpaneda
CNPJ: 03.675.996/0001-23
NFLDP nº 78/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$1.127,56 (um mil, cento e vinte e sete reais e
cinqüenta e seis centavos)
Processo de Cobrança nº 950.972/2010
Notificado: A.L. Carpaneda
CNPJ: 03.675.996/0001-23
NFLDP nº 76/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$2.059,62 (dois mil, cinqüenta e nove reais e
sessenta e dois centavos
Processo de Cobrança nº 950.973/2010
Notificado: A.L. Carpaneda
CNPJ: 03.675.996/0001-23
NFLDP nº 77/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$1.127,56 (um mil, cento e vinte e sete reais e
cinqüenta e seis centavos)
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 221, 16/11/2012, p. 221