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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 154/2012

Seção
3
Data
Edição
224
Página
144

Seu processo neste ato

EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 154/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)

867.018/2007; 867.309/2008; 866.404/2009; 866.411/2009

866.412/2009; 866.413/2009; 866.432/2009; 866.478/2009

866.548/2009; 866.051/2010; 866.052/2010; 866.053/2010

866.054/2010; 866.055/2010; 866.056/2010; 866.057/2010

866.058/2010; 866.059/2010

Fase de Disponibilidade

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802)

300.025/2012 - Processo Original 867.320/2005

300.026/2012 - Processo Original 867.297/2008

300.027/2012 - Processo Original 867.297/2008

300.028/2012 - Processo Original 866.498/2009

300.029/2012 - Processo Original 867.321/2005

JOSÉ DA SILVA LUZ

Processos neste ato

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Como citar: EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 154/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 224, 21/11/2012, p. 144

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