Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2012 UASG 323012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 229
- Página
- 179
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2012 UASG 323012
Número do Contrato: 7/2012. Nº Processo: 900.438/2012-DNPM. PREGÃO SISPP Nº 4/2012 Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 04595044000162. Contratado : PORTAL TURISMO E SERVICOS LTDA - -ME. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a forma de remuneração da CONTRATADA, pelo fornecimento de passagens aéreas nacionais e adaptar a redação de cláusulas contratuais pertinentes, em razão do deferimento de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/1993, combinado com artigo 6º da IN/MPGO nº 007/2012 e suas alterações. Fundamento Legal: Artigo 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/1993 combinado com artigo 6º da IN/MPGO 007/2012. Data de Assinatura: 31/10/2012.
(SICON - 27/11/2012) 323012-32263-2012NE800006
Como citar: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2012 UASG 323012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 229, 28/11/2012, p. 179