Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 791/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 239
- Página
- 161
EDITAL Nº 791/2012
Fase de Requerimento de Lavra
O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)
816.202/1968-Argila e Bauxita-de Argila:1,371.000 - Reserva Medida, e 227.000 - Reserva Indicada - de Bauxita 315.000 Reserva Medida - 6.300 ton - Reserva Indicada- Área: 890 ha
800.733/1976-Calcário-12.062400 ton - Reserva Medida; 26.592.000 tom - Reserva Indicada- Área: 35,13 ha
830.210/1993-Argila-412.144 ton - Reserva Medida ;634.275 ton - Reserva Indicada- Área: 684,73 há
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
Como citar: EDITAL Nº 791/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 239, 12/12/2012, p. 161