Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 243
- Página
- 153
AVISO DE PENALIDADE
O Departamento Nacional de Produção Mineral, com base na Nota nº 322/12/JJV/DNPM (fls. 55 dos autos) e aprovação constante no Despacho do Diretor-Geral do DNPM (fls. 62 dos autos), resolve aplicar à empresa KRT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA ME. - CNPJ nº 12.849.578/0001-04, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º, Lei nº 10.520/02, por 01 (um) ano, a partir de 05/11/12. A penalidade está sendo aplicada por descumprimento do prazo constante do subitem 12.4 do Edital - Pregão Eletrônico nº 03/11/Superintendência do DNPM/SE. Processo: 48418.978298/2011.
CARLOS ALBERTO DIAS Superintendente
Como citar: AVISO DE PENALIDADE — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 243, 18/12/2012, p. 153