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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

EDITAL Nº 30/2012

Seção
3
Data
Edição
245
Página
171

Seu processo neste ato

EDITAL Nº 30/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)

846.385/2002; 846.021/2005; 846.480/2007; 846.502/2007

846.231/2008; 846.232/2008; 846.296/2008; 846.298/2008

846.299/2008; 846.301/2008; 846.304/2008; 846.305/2008

846.311/2008; 846.318/2008; 846.320/2008; 846.321/2008

846.417/2008; 846.418/2008; 846.419/2008; 846.433/2008

846.434/2008; 846.440/2008; 846.441/2008; 846.442/2008

846.443/2008; 846.444/2008; 846.445/2008; 846.446/2008

846.447/2008; 846.451/2008; 846.452/2008; 846.454/2008

846.455/2008; 846.456/2008; 846.457/2008; 846.459/2008

846.461/2008; 846.463/2008; 846.465/2008; 846.467/2008

846.468/2008; 846.469/2008; 846.470/2008; 846.471/2008

846.481/2008; 846.544/2008; 846.546/2008; 846.037/2009

846.063/2009; 846.131/2009; 846.171/2009; 846.201/2009

846.240/2009; 846.292/2009; 846.031/2010; 846.032/2010

846.033/2010; 846.041/2010; 846.119/2010; 846.252/2011

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Processos neste ato

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Como citar: EDITAL Nº 30/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 245, 20/12/2012, p. 171

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