Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 1/2013
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 8
- Página
- 172
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
800.086/1998-GRANITO-1.406.422 M3- Área: 49,00 HA
Ver no texto do ato
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 1/2013
Fase de Requerimento de Lavra
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mi-
neração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)
800.086/1998-GRANITO-1.406.422 M3- Área: 49,00 HA
FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 1/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 8, 11/01/2013, p. 172