Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 846.165/2011

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

EDITAL Nº 1/2013 REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA

Seção
3
Data
Edição
23
Página
117

Seu processo neste ato

EDITAL Nº 1/2013 REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de lavra garimpeira, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1867)

846.226/2009

846.165/2011

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Processos neste ato

Como citar: EDITAL Nº 1/2013 REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 23, 01/02/2013, p. 117

Acompanhar 846.165/2011

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis