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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

EDITAL Nº 2/2013 REQUERIMENTO DE LAVRA

Seção
3
Data
Edição
23
Página
118

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    864.070/1996-GRANITO-Reserva Medida: 676.980,39 m3; Reserva Indicada: 72.591,70 m3; Reserva Inferida: 724.555,97 m3-Área: 49,94

    Ver no texto do ato

EDITAL Nº 2/2013 REQUERIMENTO DE LAVRA

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)

864.069/1996-GRANITO-Reserva Medida: 247.228,62 m3; Reserva Indicada: 29.305,12 m3; Reserva Inferida: 225.914,44 m3-Área: 49,94

864.070/1996-GRANITO-Reserva Medida: 676.980,39 m3; Reserva Indicada: 72.591,70 m3; Reserva Inferida: 724.555,97 m3-Área: 49,94

FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR

Processos neste ato

Como citar: EDITAL Nº 2/2013 REQUERIMENTO DE LAVRA — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 23, 01/02/2013, p. 118

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