Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 305/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 25
- Página
- 116
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
859.696/1995; 859.697/1995; 859.698/1995; 859.699/1995
Ver no texto do ato
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 305/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de lavra garimpeira, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1867)
859.688/1995; 859.689/1995; 859.690/1995; 859.691/1995
859.692/1995; 859.693/1995; 859.694/1995; 859.695/1995
859.696/1995; 859.697/1995; 859.698/1995; 859.699/1995
859.700/1995; 859.701/1995; 859.702/1995; 859.703/1995
859.704/1995; 859.705/1995; 859.706/1995; 859.707/1995
859.708/1995; 859.709/1995; 859.710/1995; 859.711/1995
859.712/1995; 859.713/1995; 859.714/1995; 859.715/1995
859.716/1995; 859.717/1995; 859.718/1995; 859.719/1995
859.720/1995; 859.721/1995; 859.722/1995; 859.723/1995
859.724/1995; 859.725/1995; 859.726/1995; 859.727/1995
859.787/1995; 859.788/1995; 859.789/1995; 859.790/1995
859.791/1995; 859.792/1995; 859.793/1995; 859.794/1995
859.795/1995; 859.796/1995; 859.797/1995; 859.798/1995
859.799/1995; 859.800/1995; 859.801/1995; 859.802/1995
859.803/1995; 859.804/1995; 859.805/1995; 859.806/1995
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA
Processos neste ato
- 859.698/1995
- 859.688/1995
- 859.689/1995
- 859.690/1995
- 859.691/1995
- 859.692/1995
- 859.693/1995
- 859.694/1995
- 859.695/1995
- 859.696/1995
- 859.697/1995
- 859.699/1995
- 859.700/1995
- 859.701/1995
- 859.702/1995
- 859.703/1995
- 859.704/1995
- 859.705/1995
- 859.706/1995
- 859.707/1995
ver todos os 60 processos
- 859.708/1995
- 859.709/1995
- 859.710/1995
- 859.711/1995
- 859.712/1995
- 859.713/1995
- 859.714/1995
- 859.715/1995
- 859.716/1995
- 859.717/1995
- 859.718/1995
- 859.719/1995
- 859.720/1995
- 859.721/1995
- 859.722/1995
- 859.723/1995
- 859.724/1995
- 859.725/1995
- 859.726/1995
- 859.727/1995
- 859.787/1995
- 859.788/1995
- 859.789/1995
- 859.790/1995
- 859.791/1995
- 859.792/1995
- 859.793/1995
- 859.794/1995
- 859.795/1995
- 859.796/1995
- 859.797/1995
- 859.798/1995
- 859.799/1995
- 859.800/1995
- 859.801/1995
- 859.802/1995
- 859.803/1995
- 859.804/1995
- 859.805/1995
- 859.806/1995
Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 305/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 25, 05/02/2013, p. 116