Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2013 - UASG 323019
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 30
- Página
- 57
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2013 - UASG 323019
Nº Processo: 48417964759201207 . Objeto: Prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS e a SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-TO, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, e sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agencia Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: O regramento atual permite a contratação por meio de Dispensa de Licitação. Declaração de Dispensa em 13/02/2013 . GLAYTON FERREIRA MARCAL . Chefe do Serviço de Gestão Administrativa . Ratificação em 13/02/2013 . FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR . Superintendente . Valor Global: R$ 46.151,76 . CNPJ CONTRATADA : 25.086.034/0001-71 COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CLTINS.
(SIDEC - 13/02/2013) 323019-32301-2013NE800005
Como citar: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2013 - UASG 323019 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 30, 14/02/2013, p. 57