Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2013 - PA
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 49
- Página
- 146
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2013 - PA
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.157/2012
Notificado: Cerâmica Barreira Ltda.
CNPJ/CPF: 83.316.828/0001-80
NFLDP nº 199/2012 - DNPM/PA.
Valor: R$ 1.343,13 (um mil, trezentos e quarenta e três reais, treze centavos).
Processo de Cobrança nº 950.600/2012
Notificado: Cerâmica Rio Vermelho Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ/CPF: 02.921.841/0001-67
NFLDP nº 470/2012 - DNPM/PA.
Valor: R$ 23.253,33 (vinte e três mil, duzentos e cinqüenta e três reais, trinta e três centavos).
Processo de Cobrança nº 950.604/2012
Notificado: Cerâmica Rio Vermelho Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ/CPF: 02.921.841/0001-67
NFLDP nº 465/2012 - DNPM/PA.
Valor: R$ 4.410,26 (quatro mil, quatrocentos e dez reais, vinte e seis centavos).
JOÃO BOSCO P. BRAGA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2013 - PA — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 49, 13/03/2013, p. 146