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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 27/2013

Seção
3
Data
Edição
139
Página
122

EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 27/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve:

Disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) 800.218/2007

801.037/2008

801.190/2008

FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 27/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 139, 22/07/2013, p. 122

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