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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Seção
3
Data
Edição
140
Página
129

Seu processo neste ato

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)

833.292/2003; 830.047/2005; 830.194/2006; 830.986/2006

831.093/2006; 833.060/2006; 833.200/2006; 833.228/2006

833.269/2006; 833.679/2006; 833.823/2006; 833.824/2006

833.825/2006; 834.228/2006; 830.063/2007; 830.098/2007

830.184/2007; 830.230/2007; 830.392/2007; 830.408/2007

830.448/2007; 830.719/2007; 830.742/2007; 830.813/2007

831.100/2007; 832.865/2007; 832.996/2007; 833.021/2007

833.299/2007; 833.840/2007; 833.886/2007; 833.888/2007

834.014/2007; 834.016/2007; 834.019/2007; 834.396/2007

834.447/2007; 834.838/2007; 834.841/2007; 832.487/2009

CELSO LUIZ GARCIA

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Como citar: FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 140, 23/07/2013, p. 129

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