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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO Nº 15/2013

Seção
3
Data
Edição
158
Página
156

EDITAL DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO Nº 15/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela

Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342)

848.054/2012

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO Nº 15/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 158, 16/08/2013, p. 156

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