Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 185
- Página
- 149
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento da Repactuação ao Contrato n.º 001/2012, processo n.º 48422.906228/2012-12, celebrado em 28/12/2012, entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL NO MARANHÃO - DNPM/MA, e a empresa MAHCRO SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMÉRCIO EM GERAL LTDA - ME. Objeto: repactuar o valor do contrato de serviço terceirizado continuado de Apoio Administrativo, que passará, a partir da assinatura deste instrumento e observado a retroatividade a que se refere o artigo 41, inciso I da IN nº 002/2008, a ter valor mensal da ordem de R$4.277,18 (quatro mil duzentos e setenta e sete reais e dezoito centavos) e anual de R$51.326,14 (cinquenta e um mil trezentos e vinte e seis reais e quatorze centavos), sofrendo, respectivamente, um acréscimo de R$360,75 (trezentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos) e R$4.329,00 (quatro mil trezentos e vinte e nove reais). Data da Assinatura: 10/09/2013. Fundamento legal: parágrafos 6º e 8º, do art. 65, da Lei n.º 8.666/93, c/c Acórdão n.º 976/2005 - TCU -Plenário; Ordenador de Despesas: Fernando J. O. D. Mendonça. UASG: 323024.
Como citar: EXTRATO DE APOSTILAMENTO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 185, 24/09/2013, p. 149