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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério da Cultura / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 21/2013

Seção
3
Data
Edição
206
Página
135

Seu processo neste ato

EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 21/2013

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)

848.094/1995-Mármore-180.000 m³- Área: 263,00 ha

848.194/2005-Granito-54.000 m³- Área: 409,00 ha

848.209/2007-Granito-630.000 m³- Área: 127,83 ha

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 21/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 206, 23/10/2013, p. 135

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