Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 27/2013
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 222
- Página
- 189
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
860.429/2003-Areia-Reserva Medida: 513.331 ton e Reserva Inferida: 376.000 ton- Área: 50,00ha
Ver no texto do ato
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 27/2013
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)
860.528/2002-Argila-Reserva Medida: 5.734.920 ton e Reserva Indicada: 7.084.200 ton- Área: 237,29ha
860.429/2003-Areia-Reserva Medida: 513.331 ton e Reserva Inferida: 376.000 ton- Área: 50,00ha
860.149/2007-Areia-Reserva Medida: 3.058.579 ton- Área: 49,91ha
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 27/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 222, 14/11/2013, p. 189