EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 3/2013

EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 3/2013

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)

820.802/1979-Granito-Reserva medida: 31.680 t- Área: 196,40 Ha

820.376/1983-Turfa-Reserva medida: 584.000 t- Área: 356,12 Ha

820.401/1984-Granito-Reservas: Medida: 14.795 m³ - Indicada: 5.235 m³ - Inferida: 22.500 m³- Área: 20,30 Ha

820.298/1986-Argila-Reserva medida: 115.800 t - Reserva indicada: 358.400 t- Área: 33,22 Ha

820.728/1990-Granito-Reserva medida: 1.932.480 t - Reserva indicada: 3.100.416 t- Área: 217,39 Ha

820.410/1996-Areia-Reserva medida: 8.006.700 t - Reserva indicada: 10.400.000 t- Área: 50,00 Ha

821.125/2001-Areia-Reserva medida: 234.640 t - Reserva indicada: 237.992 t- Área: 50,00 Ha

820.569/2002-Água Mineral-Fontes e poço com vazões de 8.000 l/h, 4.000 l/h e 6.250 l/h- Área: 50,00 Ha

820.927/2002-Argila-Reserva medida: 5.200.000 t - Reserva indicada: 1.950.000 t- Área: 49,51 Ha

820.546/2003-Granito-Reserva medida: 22.819,10 t - Reserva indicada: 34.231,30 t- Área: 38,97 Ha

821.057/2003-Granito-Reserva medida: 30.355 t- Área: 2,76 Ha

820.412/2004-Diabásio-Reserva medida: 20.238.574 tÁrea: 41,89 Ha

820.572/2004-Areia-Reserva medida: 171.355,49 t - Reserva indicada: 33.719,73 t- Área: 14,07 Ha

820.298/2006-Areia e argila-Areia - Reserva medida: 110.800 t / Argila - Reserva Medida: 54.039,2 t- Área: 7,95 Ha

RICARDO DE OLIVEIRA MORAES