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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

EDITAL

Seção
3
Data
Edição
241
Página
169

EDITAL

Fase de Disponibilidade

ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma do art. 26 do Código de Mineração(1349)

300.112/2013- - EDITAL/RELAÇÃO N° 43/2013 - Publicado no DOU de 28/11/2013 - Seção 3 - página 181

FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO Superintendente

Processos neste ato

Como citar: EDITAL — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 241, 12/12/2013, p. 169

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