Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO Nº 38/2013
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 245
- Página
- 154
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
890.278/2009; 890.836/2011; 890.602/2012
Ver no texto do ato
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO Nº 38/2013
Fase de Requerimento de Licenciamento
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342)
890.278/2009; 890.836/2011; 890.602/2012
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO Nº 38/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 245, 18/12/2013, p. 154