Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EDITAL Nº 51/2013
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 2
- Página
- 139
EDITAL Nº 51/2013
Fase de Requerimento de Licenciamento
O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342)
800.670/2012; 800.752/2012
FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO
Processos neste ato
Como citar: EDITAL Nº 51/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 2, 03/01/2014, p. 139