EDITAL Nº 3/2014

EDITAL Nº 3/2014

Fase de Registro de Extração

O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1347)

810.166/2002; 810.304/2002; 810.077/2003; 810.748/2007

810.001/2008; 810.011/2008; 810.101/2008; 810.102/2008

810.103/2008; 810.104/2008; 810.111/2008; 810.130/2008

810.185/2008; 810.261/2008; 810.459/2008; 810.478/2008

810.574/2008; 810.601/2008; 810.693/2008; 810.765/2008

810.878/2008; 810.126/2009; 810.323/2009; 810.329/2009

810.369/2009; 810.371/2009; 810.372/2009; 810.373/2009

810.408/2009; 810.978/2010; 810.979/2010

ROBERTO FERRARI BORBA Substituto