Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2014 - UASG 323019
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 30
- Página
- 166
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2014 - UASG 323019
Nº Processo: 48417964001201422 . Objeto: Prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica pela COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS-CELTINS, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, e sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: O regramento vigente permite esse tipo de contratação por meio de Dispensa de Licitação. Declaração de Dispensa em 11/02/2014. GLAYTON FERREIRA MARCAL. Responsável Pelo Serviço de Gestão Administrativa. Ratificação em 11/02/2014. ROMULO SOARES MARQUES. Superintendente. Valor Global: R$ 35.352,19. CNPJ CONTRATADA : 25.086.034/0001-71 COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CLTINS.
(SIDEC - 11/02/2014) 323019-32263-2014NE800010
Como citar: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2014 - UASG 323019 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 30, 12/02/2014, p. 166