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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA 2/2014

Seção
3
Data
Edição
112
Página
83

EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA 2/2014

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)

855.042/1993-QUARTZITO-RESERVA MEDIDA: 65.036 t - RESERVA INFERIDA: 52.029 t- Área: 80,00 ha

850.289/2003-AREIA-RESERVA MEDIDA: 288.466 m3-Área: 8,64 ha

Fase de Concessão de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 65 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1665)

805.635/1971-ARGILA-RESERVA MEDIDA: 66.204 t RESERVA INDICADA: 9.474 t- Área: 1.000 ha

812.097/1974-ARGILA-RESERVA MEDIDA: 599.060 tÁrea: 1.000 ha

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA 2/2014 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 112, 13/06/2014, p. 83

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