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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 22/2014

Seção
3
Data
Edição
132
Página
122

EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 22/2014

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)

810.320/1987-Granito-Reserva Medida: 515.812 m³, Reserva Indicada: 2.408.986 m³, Reserva Inferida: 28.350.000 m³- Área: 997,5 ha

810.170/2005-Basalto-517.618 t- Área: 3,00 ha

SÉRGIO BIZARRO CÉSAR

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 22/2014 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 132, 14/07/2014, p. 122

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