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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 27/2014

Seção
3
Data
Edição
145
Página
121

EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 27/2014

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)

814.555/1974-Calcário-6.632.000T- Área: 137,75ha

800.930/1975-Calcário-15.118.110 t- Área: 152,25 ha

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA Nº 27/2014 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 145, 31/07/2014, p. 121

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