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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2014

Seção
3
Data
Edição
166
Página
136

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2014

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e o Município de Terra Alta/PA, CNPJ/MF nº 34.823.518/0001-47, assinado em: 26/06/2014, Objeto: Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos, Assinam: O Superintendente do DNPM/PA, THIAGO MARQUES DE ALMEIDA, portador do RG: 306.642 SSP-PB e CPF: 068.285.914-10, e o Prefeito, GILVANDRO ALVES CORDOVIL DO NASCIMENTO, RG: 7502633/PC/PA, e CPF: 226.963.932-49. Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48405-950.509/2014-82; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº 43/2014

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)

890.333/2006

MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Substituto

Processos neste ato

Como citar: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2014 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 166, 29/08/2014, p. 136

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