Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 12/2014
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 146
EDITAL Nº 12/2014
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 e 65 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(305)
001.229/1962-Argila-Reserva Medida: 11.223.550 t- Área: 88,56 Ha
814.143/1974-Água Mineral-Vazão: 15.000 l/h- Área: 1,83 Ha
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 65 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1665)
820.309/1995-Areia-Reserva Medida: 1.176.576 t- Área: 49,75 Ha
820.719/2003-Água Mineral-Vazão: 150.000 l/h (Fonte Boa Esperança)- Área: 27,28 Ha
820.994/2003-Água Mineral-Vazões: 13.000 l/h (Fonte Santo Antônio) e 30.000 l/h (Fonte Moctezuma)- Área: 15,28 Ha
RICARDO DE OLIVEIRA MORAES
Processos neste ato
Como citar: EDITAL Nº 12/2014 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 189, 01/10/2014, p. 146