Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 237/2014
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 197
- Página
- 151
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 237/2014
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)
851.954/1984-Argila-7.524.000 t- Área: 1.000 ha
851.117/1991-Granito Industrial-25.569 m3- Área: 224,00 ha
850.388/1998-Calcário-621.782 t- Área: 16,52
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 65 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, do seguinte processo:(1665)
010.666/1967-Areia Quartzosa-401 723 t- Área: 18,15
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA Superintendente
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 237/2014 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 197, 13/10/2014, p. 151