Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 21/2014 - DNPM/SEDE
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 244
- Página
- 152
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 21/2014 - DNPM/SEDE
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, com fundamento de que trata o artigo 26, do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, torna público, para conhecimento dos interessados que até no 60° dia após a publicação deste no Diário Oficial da União, estará facultado a protocolização de requerimentos objetivando a autorização de pesquisa na área delimitada por um polígono, que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas(Lat/Long), na Superintendência/DNPM/GO, Rua 84, Nº 593 - Setor Sul - Goiânia/GO, nos horários de funcionamento do protocolo, observando-se quanto às regras e critérios específicos para habilitação, julgamento e recurso, o disposto na Portaria do Diretor-Geral do D.N.P.M. nº 268, de 10 de julho de 2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564, de 19 de dezembro de 2008, para os seguinte processos: 861.054/2006, 861.348/2006, 860.590/2008, 861.016/2008, 861.761/2008.(1340).
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 21/2014 - DNPM/SEDE — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 244, 17/12/2014, p. 152