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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Seção
3
Data
Edição
31
Página
136

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 001/2015 SUP/DNPM/CE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL NO CEARÁ, CNPJ nº 00.381.056/0011-05. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ Nº 00000000/0008-68. OBJETO: Regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os eventos. Fundamento Legal: Instrução Normativa MPOG nº 002/2008, e alterações posteriores.

Como citar: EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 31, 13/02/2015, p. 136

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