Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2015 UASG 323019
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 31
- Página
- 137
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2015 UASG 323019
Nº Processo: 48417964001201511 . Objeto: Contratação do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica, por meio de empresa concessionária, a fim de suprir as necessidades da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral do Estado do Tocantins. A Contratação será por meio de adesão às clausulas contratuais trazidas pela concessionária. O período de vigência será por tempo indeterminado, nos termos da Orientação Normativa n.º 36/2011-AGU, Portaria 124/2014 - D.O.U nº 82 de 02/05/14, Seção 1,pag. 2. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: O regramento vigente autoriza a contratação por meio de dispensa de licitação. Declaração de Dispensa em 11/02/2015. GLAYTON FERREIRA MARCAL. Responsável Pelo Serviço de Gestão Administrativa. Ratificação em 11/02/2015. ROMULO SOARES MARQUES. Superintendente. Valor Global: R$ 51.997,30. CNPJ CONTRATADA: 25.086.034/0001-71 COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CLTINS.
(SIDEC - 12/02/2015) 323019-32263-2015NE800010
Como citar: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2015 UASG 323019 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 31, 13/02/2015, p. 137