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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 140/2015

Seção
3
Data
Edição
86
Página
126

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 140/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:

(1340)

831.691/2009; 831.137/2011; 830.622/2013; 831.540/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

(1341)

833.098/2003; 830.069/2006; 831.136/2007; 831.741/2007

834.134/2007; 830.627/2008; 831.611/2008; 830.228/2010

831.109/2010; 831.113/2010; 831.116/2010; 831.117/2010

831.124/2010; 831.125/2010; 831.126/2010; 831.127/2010

831.128/2010; 831.129/2010; 831.190/2010; 831.209/2010

831.210/2010; 831.211/2010; 831.644/2010; 831.924/2010

831.925/2010; 831.926/2010; 833.403/2010; 834.477/2010

834.478/2010; 834.587/2010; 834.625/2010; 830.260/2011

830.286/2011; 830.321/2011; 830.322/2011; 830.323/2011

830.362/2011; 831.266/2011; 832.046/2011; 830.253/2012

830.774/2012; 831.048/2012; 831.049/2012; 831.050/2012

831.051/2012; 831.170/2012; 831.172/2012; 831.173/2012

831.249/2012; 831.250/2012; 832.126/2012; 832.233/2012

834.076/2012; 831.302/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

(1344)

830.358/2004; 831.736/2007

CELSO LUIZ GARCIA

Processos neste ato

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 140/2015 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 86, 08/05/2015, p. 126

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