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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 144/2015

Seção
3
Data
Edição
86
Página
127

Seu processo neste ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 144/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:

(1340)

831.655/2012; 831.656/2012; 832.106/2012; 832.900/2012

830.655/2013; 831.075/2013; 831.076/2013; 830.491/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

(1341)

833.764/2004; 831.488/2008; 831.490/2008; 831.528/2008

830.623/2009; 831.341/2010; 831.343/2010; 831.344/2010

831.345/2010; 831.346/2010; 831.388/2010; 833.777/2010

834.332/2010; 834.333/2010; 834.336/2010; 834.485/2010

834.631/2010; 834.633/2010; 830.122/2011; 830.219/2011

830.340/2011; 830.374/2011; 830.438/2011; 830.440/2011

830.485/2011; 830.700/2011; 830.733/2011; 831.144/2011

832.522/2011; 834.181/2011; 834.199/2011; 834.456/2011

834.132/2012; 834.133/2012; 834.134/2012; 834.136/2012

834.139/2012; 834.141/2012; 834.142/2012; 834.143/2012

834.145/2012; 831.303/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

(1342)

831.539/2007; 830.137/2011; 831.202/2011; 830.072/2014

830.074/2014; 830.269/2014

Fase de Licenciamento

(1343)

831.064/2003; 831.475/2004; 830.771/2008

Fase de Lavra Garimpeira

(1345)

831.601/2007

CELSO LUIZ GARCIA

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 144/2015 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 86, 08/05/2015, p. 127

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