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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Seção
3
Data
Edição
150
Página
106

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO: 006/2012 PROCESSO: 48410.900.463/2012-15 PREGÃO SISPP Nº 003/2012. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL NO CEARÁ. CONTRATADO: Empresa PROTEMAXI SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA LTDA., CNPJ Nº 04.808.914/0001-34. OBJETO: APOSTILAR O CONTRATO Nº 006/2012 - SUP/DNPM/CE, tendo em vista o reajuste salarial da categoria de vigilante ocorrida no exercício de 2015, conforme Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000572/2015. Fundamento Legal: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/1993 e parágrafo 4º do artigo 40 da Instrução Normativa MPOG nº 002/2008, e alterações posteriores e CLÁUSULA CATORZE - DA REPACTUAÇÃO DO CONTRATO do Contrato nº 006/2012. Valor Mensal: R$ 15.058,21 (quinze mil e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), perfazendo o Valor Anual: R$ 180.698,52 (cento e oitenta mil e seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos).

Como citar: EXTRATO DE APOSTILAMENTO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 150, 07/08/2015, p. 106

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