EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 618/2015

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 618/2015

Fase de Requerimento de Licenciamento

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342)

831.205/2006; 830.865/2007; 831.491/2007; 830.750/2008

830.733/2009; 832.601/2009; 832.821/2009; 832.822/2009

832.823/2009; 832.824/2009; 830.175/2010; 830.176/2010

830.177/2010; 830.371/2010; 831.442/2010; 831.525/2010

833.901/2010; 834.741/2010; 830.319/2011; 830.487/2011

832.088/2011; 832.554/2011; 834.413/2011; 834.421/2011

830.115/2012; 831.577/2012; 831.921/2012; 832.168/2012

832.419/2012; 832.626/2012; 833.281/2012; 833.961/2012

830.712/2013; 830.713/2013; 831.249/2013; 831.356/2013

832.614/2013

Fase de Licenciamento

(1343)

831.148/1983; 831.149/1983; 830.642/1992; 831.796/1999

830.721/2003; 833.498/2004; 830.399/2005; 831.592/2007

834.661/2007; 830.571/2008; 831.072/2008; 832.530/2011

834.020/2011

PAULO SERGIO ALMEIDA