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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 619/2015

Seção
3
Data
Edição
231
Página
129

Seu processo neste ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 619/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:

(1340)

832.650/2012; 830.191/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

(1341)

834.165/2007; 834.167/2007; 834.168/2007; 834.426/2007

832.859/2008; 832.865/2008; 831.901/2011; 832.930/2011

833.419/2011; 834.045/2011; 834.251/2011; 834.252/2011

834.304/2011; 834.783/2011; 830.385/2012; 833.673/2012

833.731/2012; 834.290/2012

Fase de Requerimento de Licenciamento

(1342)

832.420/2006; 832.538/2010; 833.170/2012; 831.206/2013

831.597/2013; 830.065/2014; 830.193/2014; 830.272/2014

830.464/2014; 831.230/2014; 831.291/2014; 831.292/2014

831.293/2014; 832.792/2014; 832.793/2014; 832.914/2014

Fase de Licenciamento

(1343)

831.345/2000; 831.741/2003; 832.526/2003; 830.515/2008

830.066/2011; 832.901/2011; 830.225/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

(1344)

832.556/2003; 831.127/2013

Fase de Requerimento de Registro de Extração

(1346); 830.484/2009; 830.485/2009; 830.486/2009

830.487/2009; 830.489/2009; 830.490/2009; 830.875/2009

830.876/2009; 830.877/2009; 830.878/2009; 830.879/2009

831.337/2009; 831.727/2009

Fase de Registro de Extração

(1347)

834.231/2008; 834.232/2008

PAULO SERGIO ALMEIDA

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 619/2015 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 231, 03/12/2015, p. 129

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