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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 3/2016

Seção
3
Data
Edição
40
Página
115

Seu processo neste ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 3/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340)

862.519/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

(1341)

861.148/2006; 861.383/2007; 861.662/2007; 862.311/2007

862.571/2008; 860.335/2009; 861.199/2009; 861.329/2009

861.331/2009; 861.332/2009; 861.333/2009; 861.334/2009

860.065/2010; 860.360/2010; 860.614/2010; 860.676/2010

860.677/2010; 860.678/2010; 860.679/2010; 860.680/2010

861.790/2010; 861.880/2010; 860.636/2012; 861.320/2012

861.461/2012; 861.462/2012; 861.546/2012; 861.847/2012

862.028/2012; 862.043/2012; 862.044/2012; 862.047/2012

862.050/2012; 862.052/2012; 862.053/2012; 860.187/2013

860.265/2013; 860.295/2013; 860.296/2013; 860.297/2013

860.298/2013; 860.300/2013; 860.301/2013; 860.302/2013

860.329/2013; 860.330/2013; 860.336/2013; 860.339/2013

860.340/2013; 860.343/2013; 860.344/2013; 860.349/2013

860.353/2013; 860.357/2013; 860.359/2013; 860.364/2013

860.370/2013; 860.371/2013; 860.372/2013

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 3/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 40, 01/03/2016, p. 115

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