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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE 137/2016

Seção
3
Data
Edição
61
Página
127

Seu processo neste ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE 137/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340)

834.871/2010; 832.393/2014; 832.398/2014; 832.524/2014

832.562/2014; 832.585/2014; 832.624/2014; 832.649/2014

832.665/2014; 832.705/2014; 832.710/2014; 832.712/2014

830.818/2015; 830.828/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

(1341)

831.839/2007; 832.554/2008; 832.898/2008; 832.901/2008

832.903/2008; 832.442/2009; 830.938/2010; 831.285/2010

831.286/2010; 831.288/2010; 831.289/2010; 831.291/2010

831.292/2010; 831.294/2010; 831.295/2010; 831.298/2010

831.300/2010; 831.301/2010; 831.303/2010; 831.304/2010

831.737/2010; 831.775/2010; 831.820/2010; 832.605/2010

832.606/2010; 833.402/2010; 833.661/2010; 832.992/2011

833.144/2011; 831.797/2012; 831.977/2012; 830.363/2013

830.364/2013; 830.365/2013; 830.368/2013; 830.376/2013

830.519/2013; 830.701/2013; 831.310/2013; 831.513/2013

832.006/2013; 832.190/2013; 833.184/2013; 833.324/2013

833.889/2013; 832.647/2014

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE 137/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 61, 31/03/2016, p. 127

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