Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 14/2016
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 87
- Página
- 141
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 14/2016
Fase de Concessão de Lavra.
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 65 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1665)
890.737/1998-ÁGUA MINERAL-22.000,00 L/h- Área: 50,00
ANTONIO CESAR DOS SANTOS
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 14/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 87, 09/05/2016, p. 141