EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 12/2016

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 12/2016

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)

860.550/2004-QUARTZITO-Reserva Medida: 15.639.142,00 ton - Reserva Indicada: 5.605.875,00 ton- Área: 48,80 ha

860.692/2005-TALCO-Reserva Medida: 6.170 ton - Reserva Indicada: 13.337 ton- Área: 24,00 ha

861.085/2005-AREIA e CASCALHO-AREIA - Reserva Medida: 51.593,00 ton, CASCALHO - Reserva Medida: 5.159,00 tonÁrea: 9,16 ha

862.024/2005-CALCÁRIO-Reserva Medida: 33.932.216 ton - Reserva Indicada: 1.784.700 ton - Reseva Inferida: 356.940.700 tonÁrea: 49,97 ha

862.590/2008-AREIA e CASCALHO-AREIA - Reserva Medida: 80.153,00 ton, CASCALHO - Reserva Medida: 9.288,00 tonÁrea: 38,58 ha

860.528/2009-AREIA-Reserva Medida: 780.800,00 tonÁrea: 49,09 ha

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA