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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2016

Seção
3
Data
Edição
126
Página
122

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2016

Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGEM DA LAPA/MG, CNPJ nº 46.634.341.0001-10, assinado em: 24/05/2016, Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente, no que se refere à fiscalização da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, no território do município de VIRGEM DA LAPA/MG. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos, Assinam: o Superintendente PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA, portador do RG de Nº 64.220 CREA /MG e CPF: 502.201.016-04, e o Prefeito, Harley Lopes Oliveira, portador do RG: M -6.435.088/SSP/MG, e CPF: 006.787.786-98. Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48403-930.732-2016-95; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO CEARÁ

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 18/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com

redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)

800.439/2007; 800.440/2007; 800.441/2007; 800.442/2007

800.682/2009

Fase de Concessão de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 65 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1665)

800.056/1985-GRANITO-334,163M3- Área: 1000 HA

RICARDO BEZERRA DE SENA

Processos neste ato

Como citar: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 126, 04/07/2016, p. 122

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