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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 4/2016

Seção
3
Data
Edição
127
Página
99

Seu processo neste ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 4/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340)

864.636/2011; 864.850/2011; 864.296/2013; 864.108/2014

864.110/2014; 864.112/2014; 864.113/2014; 864.114/2014

864.116/2014; 864.117/2014; 864.118/2014; 864.119/2014

864.158/2014; 864.159/2014; 864.391/2014; 864.406/2014

864.141/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

(1341)

864.025/2007; 864.233/2010; 864.566/2010; 864.644/2011

864.439/2012; 864.024/2013; 864.201/2013; 864.351/2013

864.352/2013; 864.012/2014; 864.013/2014

MOACIR HARUO MASSANI Substituto

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 4/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 127, 05/07/2016, p. 99

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